Título: |
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LEI Nº 12.348 04/06/1997 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Aprova plano de melhoramentos publicos no Distrito da Penha; revoga parcialmente a Lei nº 9.584, de 7 de janeiro de 1983, e da outras providencias. |
Publicação: |
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DOM 05/06/1997 p. 1 c. 1-2 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 883/1996 (ver documento) |
Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
Legislação explicativa: |
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Lei nº 9.584/1983 - Aprova plano de melhoramentos no 3º subdistrito - Penha de França. (ver documento)
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Indexação: |
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Abertura de logradouro /art.1º - III/ - Axoxe (Rua) /art.1º - I/ - Jardim /art.1º - V/ - Joaquina Santana (Rua) /art.1º - IV/ - Melhoramento publico - Penha - Prolongamento de logradouro /art.1º - IV/ - Rosa Santana, Dona (Rua) /art.1º - III/ - Sao Miguel (Avenida) /art.1º - II/ - Vera (Rua) /art.1º - II - III - VII/ |