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Título:   LEI Nº 12.348  04/06/1997  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Aprova plano de melhoramentos publicos no Distrito da Penha; revoga parcialmente a Lei nº 9.584, de 7 de janeiro de 1983, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 05/06/1997 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 883/1996 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Paulo Maluf
Legislação explicativa:   Lei nº 9.584/1983 - Aprova plano de melhoramentos no 3º subdistrito - Penha de França. (ver documento)
Indexação:   Abertura de logradouro /art.1º - III/ - Axoxe (Rua) /art.1º - I/ - Jardim /art.1º - V/ - Joaquina Santana (Rua) /art.1º - IV/ - Melhoramento publico - Penha - Prolongamento de logradouro /art.1º - IV/ - Rosa Santana, Dona (Rua) /art.1º - III/ - Sao Miguel (Avenida) /art.1º - II/ - Vera (Rua) /art.1º - II - III - VII/


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